quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Aprovado o relatório da CPI da Milícias.



Nesta noite de terça, dia 16 de dezembro, foi aprovado o relatório, por unanimidade, da CPI das Milícias. Houve dois destaques apresentados ao relatório: um do deputado Dica (Duque de Caxias), cujo objetivo era retirar o nome do vereador Chiquinho Grandão (PTB - Duque de Caxias) do relatório da CPI; outro do deputado Bolsonaro, que consistia em retirar das propostas apresentadas pela CPI o indicativo de desmilitarização do Corpo de Bombeiros. O primeiro foi aprovado, um grande acordão inocentou o tal vereador Chiquinho de sofrer investigação sobre a prática de milícia; já o segundo foi rejeitado pelo plenário da Casa e foi aprovado o indicativo de encaminhamento a Brasília de rpojet de Emenda Constitucional para a desmilitarização dos Bombeirs.

Fora esses dois destaques, o relatório da Comissão que se reuniu por 5 meses foi aprovado por unanimidade, com voto favorável, inclusive, do Jorge Babu, que fez questão de dizer ao microfone da ALERJ que estava votando favorável ao relatório.

Sem dúvida, desde a instalação da CPI até a aprovação de seu relatório na noite de ontem, as investigações perpetradas pela Comissão significaram uma vitória para os mandatos de esquerda da ALERJ. Simbolizou que a luta por outro modelo de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro não é impossível. É difícil e continua sendo urgente e necessária. O Estado Penal-Policial, ou melhor, o tratamento penal da miséria vem sendo levado a cabo pelos agentes do Estado, tanto oficialmente como paramilitarmente. As milícias apontam que o crime organizado é aquele que se sustenta no próprio Estado, busca nele sua legitimidade e sua proteção.

Agora, temos que acompanhar, bem de perto, o trabalho que será levado a frente pelo Ministério Público. Devemos continuar nos mobilizando contra as arbitrariedades do verdadeiro estado policial que há no Brasil, e denunciar o neofascismo societal que caminha a passos largos por dentro da "democracia constitucional" brasileira.

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